Juizado especial do Rio condena Facebook de perfil vítima de hackers

O sommelier  Sérgio Baptista, do Rio de janeiro (RJ) que teve seu perfil com mais de 15 mil seguidores, hackeado em maio de 2022, obteve êxito parcial em sua ação contra a gigantesca mídia e rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, após o perfil dele no Instagram ter sido hackeado.

A decisão veio do Juizado Especial Cível da 6ª Vara da Comarca da Capital Lagoa–RJ.

Sérgio Baptista – Foto: Reprodução

Vislumbra-se, na hipótese, a responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, segundo a qual todos aqueles que se dispõem a exercer alguma atividade no campo de fornecimento de bens e serviços têm o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.

Os invasores passaram a oferecer produtos, móveis, eletrodomésticos, dentre outras, com preço e a conta do Pix para depósito. “Esse tipo de golpe tem se tornado cada vez mais comum, no Brasil, o que causou prejuízo financeiros, perda de credibilidade e idoneidade por seus seguidores, dentre eles, amigos e colegas de trabalho”, esclarece Sérgio.

Sérgio Baptista  tentou desesperadamente sanar o dano através da criação de uma nova conta do Instagram, porém o prejuízo já havia se concretizado e apesar de manter consigo cópia do Boletim de Ocorrência para sempre que possível comprovar ter sido vítima de um crime virtual, relata que teve perdas imensuráveis, como o de amigos e conhecidos.

Na senteça a Juiza descreve: “Dessa forma, restou claro que houve falha na prestação do serviço da ré, uma vez que o autor comprovou que tentou recuperar sua conta, sem que obtivesse êxito, o que acabou culminando no prolongamento dos golpes efetuados, e causou transtornos ao autor, que utilizava a conta de forma profissional, consta na sentença. Vislumbra-se, pois, clara violação dos direitos da personalidade, uma vez que o autor teve seu perfil do Instagram utilizado indevidamente por terceiros, que utilizaram sua foto e seu conteúdo para tentar se passar por ele e aplicar golpes em seus seguidores”, completa a decisão.