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Governo diz que vai trabalhar por pontos originais da MP da reestruturação dos ministérios

Publicado

2 anos atrás

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Em derrota para o Executivo, comissão do Congresso que analisou medida provisória retirou atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Texto ainda será analisado pelos plenários do Senado e da Câmara.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (26) que o governo vai trabalhar pelo “conceito original” de pontos da medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios desenhada pelo presidente Lula.

Na última quarta-feira (24), em derrota para o governo, a Comissão Mista que analisa a MP da reorganização do governo Lula aprovou parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com alterações que esvaziam competências das pastas chefiadas por Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

A proposta ainda precisa passar pelos plenários principais da Câmara e do Senado. Rui Costa deu as declarações após reunião, no Palácio do Planalto, entre Lula, as ministras Sônia Guajajara e Marina Silva e líderes do governo no Congresso. “A maior parte, ou quase totalidade, dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos que a MP ainda tramitará, que o conceito original dos pontos que foram mexidos, e que em nossa opinião está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar o conceito original daqueles pontos que foram modificados”, afirmou Rui Costa.

Entre as mudanças aprovadas pela comissão estão:

  • a transferência da competência de reconhecer e demarcar terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça;
  • e a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação;
  • e a transferência do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), do MMA para o Ministério das Cidades.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que também participou da reunião, reforçou a fala de Rui Costa. Ele disse que o governo tentará rever as mudanças da comissão, mas disse que, ainda que as alterações não sejam desfeitas, o governo segue comprometido com a sustentabilidade. “Mesmo com essas mudanças, [elas] não impedem a implementação do plano de governo do presidente Lula e da sua ação, onde coloca a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico.”, afirmou.

Padilha disse ainda que o governo não tem interesse em levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a MP estiver em análise no Congresso. “Não existe por parte do governo nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. Este é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso. A solução é pela política, no diálogo, respeitando o processo legislativo”, afirmou o responsável pela articulação política no Congresso.

Críticas de ministras

As alterações realizadas pelo Congresso foram alvo de críticas por parte de Marina Silva e Sônia Guajajara.

Nesta quinta-feira (25), durante a posse do presidente do ICMBio,Marina afirmou que o Brasil atravessa um “momento difícil” e que o novo governo tem o direito de se reorganizar. “A gente não gosta de ver o que está acontecendo no Congresso. Não é bom para ninguém. Não é bom para o Congresso, para o agronegócio e para o que atingimos nos últimos anos”, afirmou.

O ministério reuniu em notas técnicas diversos motivos para que a estrutura do MMA fosse mantida, o Ministério dos Povos Indígenas também divulgou nota criticando as alterações previstas pelo Congresso. “Excluir das atribuições do Ministério dos Povos Indígenas a demarcação de terras é ir na contramão do mundo nos objetivos globais de enfrentamento à crise do clima, abrindo espaço para a devastação ambiental que tanto ameaça nossos biomas”, apontou o texto.

Medida Provisória

Medidas provisórias têm peso de lei e são editadas pela presidência da República e têm validade de até 120 dias, período em que precisam ser analisadas pelo Congresso. As análises ocorrem inicialmente em uma comissão mista formada por deputados e senadores, na sequência são analisadas no plenário da Câmara e, finalmente, no plenário do Senado.

A medida provisória que instituiu a estrutura do atual governo só passou pela primeira instância de análise, a comissão mista do Congresso. Agora, o governo afirma que buscará, nos plenários da Câmara e Senado, a retomada de pontos originais do projeto.

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