Política
Câmara aprova urgência para marco temporal na demarcação de terras indígenas
Projeto será votado pelos deputados na semana que vem antes que o STF decida sobre o tema. A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/07). O projeto, na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
A votação da urgência gerou embates em Plenário e tumulto entre os deputados. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.
O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.
Maia será o relator da proposta em Plenário e, segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o diálogo entre as bancadas.
Protesto
A oposição foi liderada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), acompanhada na tribuna de parlamentares do Psol com cartazes contrários ao projeto. Ela afirmou que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
“A caneta tem assassinado os nossos direitos. Não se trata de uma pauta partidária, mas humanitária”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação da urgência. “Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos e conquistas por povos historicamente discriminados”, ressaltou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Governador Jorginho Mello
A Agência Adjori/SC de Jornalismo apurou a movimentação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, em Brasília, na defesa do marco temporal. Além de se pronunciar sobre o tema no Fórum dos Governadores, o governador foi ao Plenário da Câmara dos Deputados e cumprimentou parlamentares que se empenharam pela criação do Projeto de Lei que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
No bate papo com a deputada federal por Santa Catarina, Caroline de Toni (PL), Jorginho Mello disse que “é um gesto de grandeza e de coragem o que a Câmara produziu hoje e não tenho dúvida de que o Senado vai respaldar”. Reconheceu que para Santa Catarina seria uma desgraça a marcação de novas terras indígenas, em áreas que estão ocupadas por pequenos agricultores há dezenas de anos, cem anos.
Disse que cumprimentou o presidente da Câmara, Arthur Lira, pelo seu empenho e afirmou que todos os parlamentares devem estar na terça feira próxima, data de votação do mérito da matéria, para consagrar a aprovação do PL e dar segurança jurídica a esses pequenos agricultores. “Eles não estão dormindo, estão doentes, estão tomando remédio”, lamentou Jorginho.
-
Notícias1 ano atrás
Fui Trocado por uma Festa: Como Lidar com um Encontro Abandonado
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Café Mammolo: “A sensação gastronômica brasileira em meio a Chelsea – Londres”
-
Cultura1 ano atrás
O Diário da Lótus, o livro
-
Notícias1 ano atrás
Ingrid Desirée: Da Beleza às Câmaras Municipais – Uma Nova Missão pela Valorização Profissional
-
Famosos1 ano atrás
Em rara aparição, Chico Buarque posa com a filha mais velha em evento de cinema
-
Notícias1 ano atrás
Conheça os melhores Navios de Cruzeiros da temporada 23/24 junto com o Viajante Necessário
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Gabriela Schwan é nomeada a nova embaixadora do turismo em Caxias do Sul
-
Notícias1 ano atrás
Viajante Necessário inaugura sua nova sede no Rio de Janeiro
-
Notícias1 ano atrás
Cícero Brito: Mercado Financeiro e a Inovadora Parceria com a Energy Solara
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Lucienes Rodrigues: “Empresária faz sucesso com vendas de doces e salgados na Inglaterra”
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Josiane Silva: “Empresária brasileira faz sucesso na Inglaterra inovando técnicas como cabeleireira”
-
Famosos1 ano atrás
Filha de Leonardo rebate mulher que diz ter filho de 10 anos com o cantor: ‘A criança é mais nova que a vasectomia’
-
Notícias1 ano atrás
A Pluralidade das Mulheres Artistas dos Nossos Dias
-
Famosos1 ano atrás
Jovem Ana Ríssia Desponta como Prodigy Matemática e Artista Talentosa
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Vanderlei Ciccarelli: “Visionário e Especialista em Processos de Reconhecimento da Cidadania Italiana e Portuguesa”
-
Empreendedorismo1 ano atrás
“CW: O Empreendedor Visionário que está Deixando um Impacto Duradouro”
-
Famosos1 ano atrás
Mc Erikah: A Artista lança novo Clipe hoje sexta feira 13 “Sal Grosso”
-
Empreendedorismo1 ano atrás
Estreia do programa Gastronomia e Negócios: “CW traz inspiração e novas ideias para empreendedores na Rede TV Paraná”
-
Famosos1 ano atrás
Maria Gadú posta foto beijando namorada e anuncia casamento após projeto de lei ser aprovado na Câmara
-
Famosos1 ano atrás
Ana Castela aparece com rosto inchado após chorar por susto em avião: ‘Fiquei com muito medo’